TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano

No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou acerca da fragilidade dos documentos carreados pelo autor da ação.

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

SP poderá ter licença-maternidade de seis meses

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Juíza é acusada de favorecer traficante internacional

Juíza Olga Regina Santiago Guimarães é alvo de investigação criminal.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Tributário. Penhora sobre faturamento. Artigo 535 do CPC. Súmulas 283 e 284 do pretório excelso e 7 deste Tribunal Superior.

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas dos consursos para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.